1. Objeto da Plataforma
A Zentrum TVDE disponibiliza serviços destinados a:
Candidatos a motorista TVDE que pretendem iniciar atividade.
Motoristas experientes que procuram melhores condições de trabalho.
Motoristas estrangeiros que desejam exercer atividade TVDE em Portugal.
Profissionais que pretendem alugar viaturas para operar em plataformas como Uber, Bolt ou outras entidades licenciadas.
A Plataforma permite a recolha de contactos, pré-inscrições e informações necessárias para análise e eventual celebração de contratos de aluguer de viaturas TVDE (“Contrato de Aluguer”).
2. Natureza dos Serviços
A Zentrum TVDE:
Não é uma operadora TVDE
(não presta transporte, não gere contas de motorista e não realiza intermediação de viagens).É uma empresa de gestão e aluguer de viaturas, prestando igualmente serviços administrativos e de apoio ao motorista no exercício da sua atividade profissional.
A inscrição na Plataforma não garante a aceitação para aluguer de viatura ou integração nos serviços da empresa. Toda a contratação está sujeita a análise, disponibilidade de frota e aprovação interna.
3. Utilização da Plataforma
Ao utilizar a Plataforma, o utilizador declara que:
Tem 18 anos ou mais;
Fornece apenas informação verdadeira, completa e atualizada;
Não utilizará a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros;
Compreende que o envio de formulários não cria uma relação contratual automática com a Zentrum TVDE.
4. Processamento de Dados
O utilizador autoriza que os dados fornecidos sejam utilizados para:
Análise de elegibilidade como motorista TVDE;
Processo de candidatura e eventual contratação;
Cumprimento de obrigações legais (ex.: obrigações fiscais, contabilísticas ou regulatórias);
Comunicação de informações relevantes relacionadas com a atividade TVDE.
A Zentrum TVDE cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Mais detalhes encontram-se na Política de Privacidade.
5. Contratos de Aluguer e Obrigações do Motorista
Após aprovação, o motorista poderá celebrar um Contrato de Aluguer, onde constam:
Valor semanal/mensal do aluguer;
Cauções, franquias e seguros aplicáveis;
Responsabilidades relativas ao uso da viatura (manutenção, limpeza, combustível/energia, carregamentos, portagens, multas);
Regras de devolução, danos, acidentes e procedimentos obrigatórios;
Regras de substituição da viatura, caso aplicável;
Condições de faturação e pagamentos.
A violação dessas obrigações pode levar à cessação imediata do contrato.
6. Responsabilidade da Zentrum TVDE
A Zentrum TVDE compromete-se a:
Fornecer viaturas legalizadas e aptas para TVDE;
Disponibilizar apoio administrativo e operacional dentro do escopo da atividade;
Manter a Plataforma funcional, salvo interrupções necessárias para manutenção, segurança ou força maior.
Contudo, a empresa não garante:
Disponibilidade contínua da Plataforma;
Que informações fornecidas pelos utilizadores estejam isentas de erros;
Resultados financeiros da atividade TVDE, uma vez que dependem exclusivamente do desempenho do motorista e das plataformas TVDE.
A Zentrum TVDE não é responsável por perdas de rendimento do motorista devido a falhas das plataformas externas (Uber, Bolt, etc.), avarias imprevistas, greves, eventos climáticos ou limitações impostas por terceiros.
7. Conduta Proibida
É proibido:
Fornecer informações falsas ou incompletas;
Utilizar o nome da Zentrum TVDE para fins não autorizados;
Manipular a Plataforma ou tentar aceder a áreas restritas;
Partilhar credenciais de acesso ou dados internos da empresa sem autorização.
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no site — incluindo logótipos, textos, imagens, estrutura visual e código — pertencem à Zentrum TVDE ou são usados sob licença.
É proibida a cópia, reprodução, distribuição ou adaptação sem autorização expressa por escrito.
9. Limitação de Responsabilidade
A Zentrum TVDE não se responsabiliza por:
Dano indireto, incidental ou consequencial resultante do uso da Plataforma;
Interpretação incorreta de conteúdos informativos;
Falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias;
Conteúdos de websites externos mencionados ou ligados.
10. Alterações aos Termos
A Zentrum TVDE pode atualizar estes Termos a qualquer momento.
A continuação de utilização da Plataforma após alterações constitui aceitação das mesmas.
11. Comunicações Oficiais
As comunicações relativas a:
Contratos,
Pagamentos,
Sinistros,
Questões legais ou administrativas,
serão realizadas via e-mail ou contacto telefónico fornecido pelo utilizador.
12. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Qualquer litígio será submetido aos tribunais da comarca do Porto, salvo disposição legal imperativa em contrário.
13. Contactos
Zentrum TVDE — Zentrum Group
Rua 10, Zona Industrial de Rio Meão, nº 356
Email: geral@zentrum-group.com
Website: https://zentrum-tvde.com